Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2003
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32754 |
Ejemplares similares: Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
- Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
- Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de processo civil de 2015.
- Meios processuais de impugnação da partilha da herança
- Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado.
- A impugnação da sentença arbitral como garantia constitucional : reflexões sobre a doutrina brasileira.
- Exigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributário