Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Resolução conama 237, de 19.12...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade

Bibliographic Details
Main Author: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1999
Subjects:
Licenciamento ambiental, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32802
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Breves considerações sobre a Resolução 237, de 19.12.1997, do Conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
    by: Acker, Francisco Thomas Van
    Published: (1997)
  • Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
    by: Tessler, Marga Inge Barth
    Published: (2007)
  • Intervenções em áreas de preservação permandente - APP(S). Parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução nº 369, de 28 de Março de 2006, do CONAMA.
    by: Sirvinskas, Luís Paulo
    Published: (2007)
  • Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
    by: Silva, Romeu Faria Thomé da
    Published: (2012)
  • Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
    by: Prestes, Vanêsca Buzelato
    Published: (2003)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0