Execução ou Ação Civil Pública: por uma atuação preventiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1999
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32817 |
Similar Items: Execução ou Ação Civil Pública: por uma atuação preventiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente
- Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
- Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural
- A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
- A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
- Ministério público resolutivo : o modelo contemporâneo de atuação institucional.
- Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente