Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Estadual

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Constituição estadual, São Paulo (estado),. 1967., Constitucionalidade das leis. Ministério público estadual, São Paulo (estado). Poder constituinte, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32823

Registros relacionados: Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Estadual

Visualização Rápida
Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual.
Visualização Rápida
Indicação de membro do Tribunal de Contas do Estado : constitucionalidade do Art. 7 do "ato das disposições transitórias" da constituição do estado de São Paulo.
Visualização Rápida
Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista : a Lei nº 16.498, de 18.07.2017.
Visualização Rápida
Autotutela e prazo decadencial : a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019).
Visualização Rápida
ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros.
Visualização Rápida
Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP
Visualização Rápida
Registro de Preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais
Visualização Rápida
A impossibilidade de o Estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Visualização Rápida
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Visualização Rápida
Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017.
Visualização Rápida
Competência Legislativa em matéria ambiental
Visualização Rápida
Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho.
Visualização Rápida
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014.
Visualização Rápida
As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada "Operação Cartão Vermelho" em São Paulo
Visualização Rápida
O processo administrativo tributário de São Paulo e a lei estadual 13.457/2009
Visualização Rápida
ITCMD paulista : as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação.
Visualização Rápida
Qual o juízo competente para a minha ação?
Visualização Rápida
O novo regime da taxa judiciária do Estado de São Paulo: as principais inovações da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003
Visualização Rápida
Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho
Visualização Rápida
Ação civil pública : catadores de material reciclável.
Visualização Rápida
A lei estadual e os Direitos dos empregados públicos
Visualização Rápida
Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.
Visualização Rápida
Educação religiosa nas escolas públicas: inteligência do art. 210 da constituição federal; opinião legal
Visualização Rápida
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo.