A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Pereira, Flavio de Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 1998
Assuntos:	Proteção ambiental, fiscalização, Rio de Janeiro (RJ). Eficacia da lei, Rio de Janeiro (RJ). Responsabilidade civil do Estado, Rio de Janeiro (RJ). Ministério público estadual, poderes e atribuições, Rio de Janeiro (RJ). Poluição da água, Rio de Janeiro (RJ). Poluição indústrial, Rio de Janeiro (RJ).
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32859

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