A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba

Bibliographic Details
Main Author:	Pereira, Flavio de Oliveira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 1998
Subjects:	Proteção ambiental, fiscalização, Rio de Janeiro (RJ). Eficacia da lei, Rio de Janeiro (RJ). Responsabilidade civil do Estado, Rio de Janeiro (RJ). Ministério público estadual, poderes e atribuições, Rio de Janeiro (RJ). Poluição da água, Rio de Janeiro (RJ). Poluição indústrial, Rio de Janeiro (RJ).
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32859

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