O imposto de renda e as receitas de frete internacional : análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34452 |
Registros relacionados: O imposto de renda e as receitas de frete internacional : análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação.
- O imposto de renda e as receitas de frete internacional : análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação.
- A ilicitude da cobrança de valores a maior a título de frete
- Bitributação internacional da renda e os acordos firmados pelo Brasil
- Não inclusão do frete na base de cálculo do IPI
- Os contratos de licença de uso de marca e a imunidade de PIS e de Cofins sobre as receitas decorrentes de exportação.
- A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios : os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo