A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34786 |
Registros relacionados: A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC.
- A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
- Do sistema inaugurado pela Lei 6.380/80: Lei de execuções fiscais
- Antecipação de tutela: irreversibilidade, caução e responsabilidade objetiva
- Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais.
- A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
- Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en España