A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34923 |
Registros relacionados: A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas.
- Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
- O direito de construir e as licenças de construção : breves apontamentos sobre a regularização imobiliária.
- O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
- Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir
- O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbana
- A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental