Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2016
Materias:	Patrimônio (administração pública), aspectos constitucionais, Brasil. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil. Tombamento, Brasil. Interesse público, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Poder judiciário, controle, Brasil. Tutela, Brasil. Direitos culturais, proteção, Brasil. Patrimônio cultural, legislação, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34930

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