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Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.

Auteur principal: Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2016
Sujets:
Patrimônio (administração pública), aspectos constitucionais, Brasil.
Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil.
Tombamento, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil.
Poder judiciário, controle, Brasil.
Tutela, Brasil.
Direitos culturais, proteção, Brasil.
Patrimônio cultural, legislação, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34930

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34930

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