Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.

Bibliographic Details
Main Author:	Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2016
Subjects:	Patrimônio (administração pública), aspectos constitucionais, Brasil. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil. Tombamento, Brasil. Interesse público, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Poder judiciário, controle, Brasil. Tutela, Brasil. Direitos culturais, proteção, Brasil. Patrimônio cultural, legislação, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34930

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