Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2016
Assuntos:	Patrimônio (administração pública), aspectos constitucionais, Brasil. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil. Tombamento, Brasil. Interesse público, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Poder judiciário, controle, Brasil. Tutela, Brasil. Direitos culturais, proteção, Brasil. Patrimônio cultural, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34930

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