A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35246 |
Registros relacionados: A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
- A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015.
- A uniformização nos Estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015.
- ICMS calculado por dentro da base de cálculo pelo adquirente quando a aquisição do produto tenha se sujeitado ao diferimento do imposto.
- Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidades
- Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários.
- Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional