Lei complementar.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 1991
Assuntos:	Lei complementar, Brasil. Norma constitucional. Direito tributário.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35828

Registros relacionados: Lei complementar.

Visualização Rápida
Lei complementar
Visualização Rápida
Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas
Visualização Rápida
Lei complementar versus lei ordinária : competência e hierarquia.
Visualização Rápida
Eficácia e hierarquia da lei complementar
Visualização Rápida
Espécies de leis complementares: uma crítica
Visualização Rápida
A Lei Complementar Tributária como espécie normativa
Visualização Rápida
O fazimento da Lei Complementar
Visualização Rápida
Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05
Visualização Rápida
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Visualização Rápida
Lei complementar tributária.
Visualização Rápida
O ITBI e a lei complementar tributária
Visualização Rápida
Considerações acerca da lei complementar em matéria tributária.
Visualização Rápida
Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência.
Visualização Rápida
Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência : consulta.
Visualização Rápida
A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007
Visualização Rápida
Previdência complementar no serviço público : privatização do modelo ou solidarização do risco.
Visualização Rápida
Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária Lei Complementar?
Visualização Rápida
A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias.
Visualização Rápida
Teoria da criação dos impostos: lei complementar x lei ordinária
Visualização Rápida
Lei complementar, procedimento, quorum e democracia
Visualização Rápida
ICMS e a Lei Complementar nº 102/00
Visualização Rápida
As Câmaras municipais e os atos institucionais e complementares
Visualização Rápida
O conflito entre a Lei complementar nº 24/1975 e o princípio da democracia
Visualização Rápida
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar