O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos : Direito Processual Constitucional.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1990
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36410 |
Similar Items: O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos : Direito Processual Constitucional.
- Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição
- O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade dos atos normativos.
- Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
- O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
- Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999
- Checklist para elaboração de atos normativos