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A culpa penal e a Lei 9.099/95.

Main Author: Azevedo, David Teixeira de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1998
Subjects:
Pena, Brasil.
Culpa (direito penal), Brasil.
Culpabilidade, Brasil.
Punibilidade, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Juizado especial criminal, Brasil.
Suspensão do processo penal, Brasil.
Sursis, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36725
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