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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-367252024-05-23T16:33:02Z A culpa penal e a Lei 9.099/95. Azevedo, David Teixeira de Pena, Brasil. Culpa (direito penal), Brasil. Culpabilidade, Brasil. Punibilidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Sursis, Brasil. 2017-06-08T21:29:33Z 2017-06-08T21:29:33Z 1998-01 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 87, n. 747 p. 453-463, jan. 1998. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36725 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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