O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Moraiz, Breno Ferreira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Notadez 2017
Assuntos:	Execução de sentença, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Assunto Secundário Devido processo legal, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38069

O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição. por Moraiz, Breno Ferreira

Publicado em 2017

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