Conflitos de competência tributária : esclarecimentos sobre IPI e ISSQN.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Costa, Pedro Vítor Melo., Facco Junior, Heleno Aparecido
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2017
Assuntos:	Competência tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito de jurisdição, Brasil. Impostos, base de cálculo, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Receita tributária, fato gerador, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Competência tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38189

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