As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Orçamento público, aspectos constitucionais, Brasil. Legislação tributária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39468

Documents similaires: As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista.

Aperçu
A Constituição financeira nos seus 20 Anos
Aperçu
A proibição aos efeitos de confisco
Aperçu
Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível)
Aperçu
As vedações previstas no inc. VI do art. 167 da Constituição federal, na elaboração da Lei orçamentária anual municipal em benefício da coletividade.
Aperçu
Lei complementar tributária
Aperçu
A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias.
Aperçu
Não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA): Análise das alternativas, tratamento pelas LDOs e proposta de solução
Aperçu
Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais : uma perspectiva jurídica.
Aperçu
Competência tributária e facultatividade : conceitos jurídicos logicamente incompatíveis.
Aperçu
Sistema constitucional e competências tributárias
Aperçu
Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível)
Aperçu
Conflitos de competência tributária : esclarecimentos sobre IPI e ISSQN.
Aperçu
Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Aperçu
Imunidades tributárias : aspectos controversos.
Aperçu
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Aperçu
Constituição orçamentária: instrumento de mudança social
Aperçu
Competência tributária e mutação constitucional
Aperçu
Imunidades tributárias: conceito, casos albergados pela Constituição Federal e suas razões fundantes
Aperçu
A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas da União à luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário.
Aperçu
Autonomia financeira e segurança jurídica: considerações críticas ao sistema financeiro-tributário brasileiro
Aperçu
A interpretação das imunidades tributárias
Aperçu
O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional nº 75/2013
Aperçu
Orçamento e contribuições tributárias : implicações.
Aperçu
A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária