Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos : STF x STJ.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Andrade Junior, Ailton José de, Cunha, Carlos Renato
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2018
Sujets:	Impostos, Brasil. Receita, tributação, aspectos constitucionais, Brasil. Faturamento, tributação, aspectos constitucionais, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Tributação, Brasil. Tributo, base de cálculo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39959

Documents similaires: Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos : STF x STJ.

Aperçu
A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributo
Aperçu
Tributação sobre a receita : competência : renda : serviço : mercadoria : produto industrializado.
Aperçu
Da distinção entre receita e faturamento por força da alteração introduzida pela EC n° 20/98
Aperçu
Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Aperçu
A base de cálculo do PIS/Cofins ante a posição do STF com relação ao sentido de faturamento e outras questões sobre o tema
Aperçu
O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorrentes da MedProv 627/2013.
Aperçu
Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins : destacado ou recolhido.
Aperçu
Conceito constitucional de receita.
Aperçu
"Substituição tributária para frente" no ICMS e capacidade contributiva
Aperçu
"Substituição tributária para frente" no ICMS e capacidade contributiva
Aperçu
Conflitos de competência tributária : esclarecimentos sobre IPI e ISSQN.
Aperçu
A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita: reflexos tributários atuais
Aperçu
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
Aperçu
Recurso extraordinário com repercussão geral : exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706) : efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF : oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado : pedido de modulação : solução de consulta nº13 emanada da Cosit : necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão : opinião legal.
Aperçu
Tributação sobre a receita.
Aperçu
O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Aperçu
Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos
Aperçu
O Direito como prudência: o poder das palavras
Aperçu
A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Aperçu
A tributação da família no ordenamento jurídico brasileiro
Aperçu
A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)
Aperçu
Legalidade da adição do IPI na base de cálculo do ICMS-ST progressivo pelo método de cálculo do MVA.
Aperçu
A tributação da receita auferida com a divulgação dos anúncios publicitários criados mediante o Facebook ADS.
Aperçu
Breves considerações sobre a relação entre a praticabilidade tributária e a capacidade contributiva