O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão de ineficácia social dos direitos fundamentais

Documents similaires

• Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais
  par: Valle, Vanice Regina Lírio do
  Publié: (2009)
• O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
  par: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
  Publié: (2016)
• O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
  par: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
  Publié: (2016)
• Teoria da recepção no direito intertemporal
  par: Machado, Hugo de Brito
  Publié: (2015)
• Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
  par: Noronha, Fernando
  Publié: (2005)