Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40812 |
Similar Items: Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas.
- A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira.
- A dignidade humana à luz do primado da igualdade: eficácia, aplicabilidade e reserva do possível
- Controle judicial de políticas públicas em ações de improbidade administrativa.
- Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível.
- Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública.
- Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas : o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira.