Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lídice, Roberta
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2017
Assuntos:	Princípio da reserva do possível, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos sociais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41700

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