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A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?

Auteurs principaux: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Silva, Victor Cezar Rodrigues da, Ribeiro, Douglas Carvalho
Format: Online
Langue:Português
Publié: Síntese 2017
Sujets:
Constituição, interpretação, Brasil.
Princípio da inocência, aspectos constitucionais.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Estado de direito.
Filosofia do direito.
Direito penal, aspectos constitucionais.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41790
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