A quem interessa o Refis?

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gonçalves, Antonio Baptista
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2018
Materias:	Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis). Receita tributária, Brasil. Débito fiscal, pagamento, parcelamento, Brasil. Recuperação de empresa, impostos, redução, Brasil. Crédito tributário, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42288

Ejemplares similares: A quem interessa o Refis?

Vista rápida
Pert : o novo Refis : da MP para Lei : mudanças (Pert: Programa Especial de Regularização Tributária : Lei nº 13.496/2017).
Vista rápida
Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento
Vista rápida
Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249/10
Vista rápida
A constitucionalidade da exigência constante na Lei 11.941/2009: "Refis da crise" que impõe a desistência das ações judiciais e administrativas movidas contra a Receita Federal, para fins de efetivação da adesão ao parcelamento previsto no referido diploma legal
Vista rápida
Considerações preliminares sobre os parcelamentos instituídos pela MEDPROV 303, de 29.06.2006
Vista rápida
As incorporações e a Portaria Conjunta 15/2010
Vista rápida
O Refis e a quebra do sigilo bancário
Vista rápida
Medprov [Medida provisória] 303/2006: análise à luz dos princípios constitucionais tributários
Vista rápida
O dever fundamental de pagar tributos
Vista rápida
Cancelamento do "refis da crise": a repetição dos pagamentos mínimos mensais realizados por restituição, compensação ou apropriação aos débitos parcelados
Vista rápida
A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 38.
Vista rápida
Parcelamento na recuperação judicial
Vista rápida
Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial.
Vista rápida
Débitos tributários e recuperação judicial
Vista rápida
O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas.
Vista rápida
Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial : comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014.
Vista rápida
A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário
Vista rápida
Parcelamento heterônomo de créditos tributários
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 44.
Vista rápida
Medida Provisória 303/2006 e sua perda de eficácia
Vista rápida
Critérios para definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial : comentários ao artigo 49 da Lei 11.101/05.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 26.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 8.