ICMS : substituição tributária para frente.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Harada, Kiyoshi
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2018
Sujets:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil. Controle de constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42312

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