Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2018
Materias:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação rescisória, Brasil. Contribuinte, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42627

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