A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2018
Sujets:	Registro de imóveis, Brasil. Direito notarial, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Certidão negativa, Brasil. Inconstitucionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42765

Documents similaires: A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.

Aperçu
A exigência da CND/INSS quando da averbação de construção.
Aperçu
Registros públicos.
Aperçu
Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel
Aperçu
O ISSQN sobre atos notariais e de registro
Aperçu
A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
Aperçu
Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações
Aperçu
Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Aperçu
Da negativa fiscal e da validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Aperçu
O sistema de registro imobiliário e as práticas notariais no Brasil: conflitos normativos no ordenamento jurídico brasileiro
Aperçu
Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade
Aperçu
A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
Aperçu
A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário
Aperçu
Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta
Aperçu
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
Aperçu
A nova lei de serviços notariais e de registro.
Aperçu
A nova lei de serviços notariais e de registro.
Aperçu
A contribuição da certidão negativa de débitos trabalhistas para a execução trabalhista.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 7.
Aperçu
Certidão negativa de débitos trabalhistas: licitações públicas e efetividade das normas de direito do trabalho
Aperçu
Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública.
Aperçu
Implicações da Súmula nº 446 do STJ
Aperçu
A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
Aperçu
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
Aperçu
O atual regime jurídico dos serviços notariais e de registro