A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rocha, Leonardo Bolelli da
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2018
Sujets:	Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Consenso, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Teoria do direito, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42869

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