A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	D'Araújo, Pedro Júlio Sales
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Receita tributária, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Confisco, Brasil. Tributação, Brasil. Justiça social, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42922

Documents similaires: A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica.

Aperçu
A multa tributária e seu efeito confiscatório
Aperçu
Vedação ao confisco tributário.
Aperçu
A proibição aos efeitos de confisco
Aperçu
Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária
Aperçu
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Aperçu
O efeito confisco no direito tributário.
Aperçu
Tributação sobre a receita.
Aperçu
Tributação sobre a receita : competência : renda : serviço : mercadoria : produto industrializado.
Aperçu
Considerações sobre o regime de cobrança administrativa especial da Portaria RFB 1.265/2015.
Aperçu
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Aperçu
Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada
Aperçu
Considerações sobre a vedação ao efeito de confisco
Aperçu
O problema da vinculação de recursos orçamentários
Aperçu
Sigilo fiscal e dano moral
Aperçu
Quais são os impactos da tributação indireta no domínio econômico brasileiro?
Aperçu
A tributação dos meios de fortuna – Reflexões preliminares, considerandos e desafios
Aperçu
Princípio da vedação ao confisco : o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais.
Aperçu
Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
Aperçu
O gasto tributário no direito brasileiro : o que fazer para melhorar o seu controle?
Aperçu
A tributação humanista como novo paradigma no pós-pandemia.
Aperçu
Receitas públicas tributárias
Aperçu
Receitas públicas tributárias
Aperçu
Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional
Aperçu
Federalismo e reforma tributária : na visão do economista.