ADPF 442 STF : quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cabette, Eduardo Luiz Santos
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2019
Assuntos:	Ativismo judicial, Brasil. Aborto (direito penal), Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Amicus curiae, Brasil. Audiência pública, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43678

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