ADPF 442 STF : quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante.

Bibliographic Details
Main Author:	Cabette, Eduardo Luiz Santos
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2019
Subjects:	Ativismo judicial, Brasil. Aborto (direito penal), Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Amicus curiae, Brasil. Audiência pública, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43678

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