Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Calado, Veronica, Santos, Flávio Augusto de Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:	Negociação coletiva de trabalho, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Reforma trabalhista, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44512

Registros relacionados: Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social.

Visualização Rápida
Força expansiva normativa da negociação coletiva versus a vedação do retrocesso social : embate ponderativo necessário : análise crítica da jurisprudência do TST.
Visualização Rápida
A Convenção 98 da OIT e a Reforma Trabalhista : uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho.
Visualização Rápida
A reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social.
Visualização Rápida
O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise : uma mudança de paradigma?
Visualização Rápida
Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho : uma análise do novo artigo 507-A da CLT.
Visualização Rápida
O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
Visualização Rápida
Crítica às alterações na jornada de trabalho decorrentes da reforma trabalhista à luz do princípio de proibição do retrocesso social.
Visualização Rápida
Dumping social : o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas.
Visualização Rápida
A autonomia privada na reforma trabalhista e a vedação ao retrocesso social.
Visualização Rápida
Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social.
Visualização Rápida
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.
Visualização Rápida
A justiça do trabalho no Brasil : da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas.
Visualização Rápida
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental.
Visualização Rápida
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio do não retrocesso ambiental.
Visualização Rápida
A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de defesa do consumidor : uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso.
Visualização Rápida
A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social.
Visualização Rápida
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição Federal.
Visualização Rápida
A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso.
Visualização Rápida
O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência.
Visualização Rápida
Análise crítica acerca da possibilidade da redução do intervalo intrajornada (art. 611-A, III, da CLT) : a necessidade de conferir autonomia ao trabalhador.
Visualização Rápida
A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos.
Visualização Rápida
A excepcionalidade da negociação direta entre empregados e empregador do artigo 617 da CLT.
Visualização Rápida
A aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no direito do trabalho brasileiro.
Visualização Rápida
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.