Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Sintese
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44653 |
Registros relacionados: Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.
- O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais
- Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal.
- A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais
- A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais
- O princípio da essencialidade
- Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos