Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de processo civil de 2015.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44667 |
Similar Items: Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de processo civil de 2015.
- Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
- Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
- O cabimento de multa e honorários em cumprimento de sentença
- Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública : disciplina geral e aspectos controvertidos.
- Impugnação dos árbitros no sistema processual arbitral.
- Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acordão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora.