A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos : algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Lima, Valéria Vaz de, Ferreira, Gustavo Assed
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2019
Materias:	Serviços públicos, usuário, proteção, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Ouvidoria, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44718

Ejemplares similares: A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos : algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017.

Vista rápida
Proteção dos usuários de serviços públicos : reflexões sobre a Lei 13.460/2017.
Vista rápida
A função do código de defesa do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos.
Vista rápida
Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.
Vista rápida
A lei dos usuários do serviço público e a ouvidoria.
Vista rápida
Código de defesa do usuário do serviço público
Vista rápida
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
Vista rápida
Apuntes en torno a la caracterización jurídica de los usuários de servicios públicos y la actividad de la Administración reguladora
Vista rápida
Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço
Vista rápida
A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público
Vista rápida
Guia do Usuário - Omeka
Vista rápida
Função do Ombudsman, direitos humanos e estado de direito
Vista rápida
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Vista rápida
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Vista rápida
Derechos de los usuarios de los servicios de interés económico general desde la perspectiva de los derechos humanos
Vista rápida
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - a justiça restaurativa
Vista rápida
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
Vista rápida
Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos : requisitos da Lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU.
Vista rápida
A importância da Ouvidoria Pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania.
Vista rápida
Ouvidorias públicas municipais no Brasil: possibilidades e desafios
Vista rápida
Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa : necessidade de diálogo entre o Código de defesa do consumidor, o Código de defesa do usuário de serviços públicos e a Constituição.
Vista rápida
Uso de drogas e autonomia : limites jurídico-penais e bioéticos.
Vista rápida
Classificação de manifestações de ouvidoria usando processamento de linguagem natural.
Vista rápida
Monumentum - Ouvidoria do TJDFT: 15 Anos de História
Vista rápida
Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários : possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má-utilização da plataforma que se configura como abuso de direito (parecer).