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Coisa julgada inconstitucional? : a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória.

Bibliographic Details
Main Author: Almeida, Luciana Robles de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44932
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