Decadência e prescrição tributária.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Harada, Kiyoshi
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2019
Materias:	Decadência (direito tributário), Brasil. Administração fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Direito de ação, natureza fiscal, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Fazenda pública, competência, aspectos constitucionais, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Prescrição tributária, Brasil. Processo fiscal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45171

Ejemplares similares: Decadência e prescrição tributária.

Vista rápida
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Vista rápida
Decadência e prescrição em matéria tributária
Vista rápida
"Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ
Vista rápida
Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição
Vista rápida
Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos
Vista rápida
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Vista rápida
A prescrição intercorrente em matéria tributária.
Vista rápida
A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
Vista rápida
O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário.
Vista rápida
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Vista rápida
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Vista rápida
Decadência e prescrição
Vista rápida
Prescrição da pretensão tributária
Vista rápida
Revisão do lançamento e motivação.
Vista rápida
Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ
Vista rápida
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
Vista rápida
Prescrição e decadência
Vista rápida
Prescrição da pretensão tributária
Vista rápida
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Vista rápida
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.
Vista rápida
Decadência e prescrição no direito tributário.
Vista rápida
Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo.
Vista rápida
Decadencia, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária
Vista rápida
Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu