Decadência e prescrição tributária.

Bibliographic Details
Main Author:	Harada, Kiyoshi
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2019
Subjects:	Decadência (direito tributário), Brasil. Administração fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Direito de ação, natureza fiscal, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Fazenda pública, competência, aspectos constitucionais, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Prescrição tributária, Brasil. Processo fiscal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45171

Similar Items: Decadência e prescrição tributária.

Quick Look
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Quick Look
Decadência e prescrição em matéria tributária
Quick Look
"Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ
Quick Look
Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição
Quick Look
Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos
Quick Look
Disciplina jurídica da decadência e prescrição.
Quick Look
A prescrição intercorrente em matéria tributária.
Quick Look
A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
Quick Look
O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário.
Quick Look
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Quick Look
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Quick Look
Decadência e prescrição
Quick Look
Prescrição da pretensão tributária
Quick Look
Revisão do lançamento e motivação.
Quick Look
Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ
Quick Look
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
Quick Look
Prescrição e decadência
Quick Look
Prescrição da pretensão tributária
Quick Look
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Quick Look
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.
Quick Look
Decadência e prescrição no direito tributário.
Quick Look
Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo.
Quick Look
Decadencia, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária
Quick Look
Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu