A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45248 |
Documents similaires: A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.
- Princípios e regras jurídicas : conflitos e critérios de solução frente às diretrizes da Lei federal nº 13.655/2018.
- Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
- Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB).
- Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública.
- Segurança jurídica para a inovação pública : a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.655/2018).
- Administração pública e interpretação de normas de direito público : a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 : blockers e makers.