O direito fundamental a não ser castigado injustamente : um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Lyra, José Francisco Dias da Costa, Lira, Cláudio Rogério Sousa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Pena, Brasil. Punição, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45302

Documents similaires: O direito fundamental a não ser castigado injustamente : um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena.

Aperçu
Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição?
Aperçu
As finalidades da pena em Günther Jakobs
Aperçu
As finalidades da pena em Günther Jakobs
Aperçu
A falência das teorias da pena e o fracasso da pena privativa de liberdade.
Aperçu
Algunas reflexiones sobre la pena y el pensamiento penal
Aperçu
Função punitiva da responsabilidade civil: da [in]admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro
Aperçu
O direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade.
Aperçu
O direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade.
Aperçu
Rediscutindo os fins da pena
Aperçu
Rediscutindo os fins da pena
Aperçu
A pena no direito penal econômico : especificidades e perspectivas.
Aperçu
Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.
Aperçu
Valoração das consequências do delito na determinação da pena.
Aperçu
Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Aperçu
Individualização da pena, repercussão na determinação do regime de cumprimento e na substituição por pena alternativa
Aperçu
O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna : ilustrações empiricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas
Aperçu
Pensando a prisão na pós-modernidade
Aperçu
Pensando a prisão na pós-modernidade
Aperçu
Crítica normativa da teoria da prevenção geral positiva: 10 teses
Aperçu
Teorias da determinação da pena: análise dos critérios de relevância para a individualização judicial
Aperçu
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Aperçu
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Aperçu
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Aperçu
Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na lei anticorrupção