Defesa coletiva de direitos individuais homogêneos : a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45727 |
Registros relacionados: Defesa coletiva de direitos individuais homogêneos : a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricas.
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Um projeto para a execução coletiva de direitos individuais homogêneos.
- Liquidação e execução de sentença coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos.
- A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos