Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46520 |
Similar Items: Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa.
- Administrativo. Convênio entre a Caixa e Município. Descumprimento. Restituição integral
- Native sources and comparative resources : unjustified enrichment in Brazil after the 2002 civil code.
- Enriquecimento sem causa e justiça corretiva na perspectiva de Ernest Weinrib.
- O enriquecimento sem causa no novo Código Civil: a delimitação do Art. 884
- Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro : o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo.
- Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido