Contraditório e dever de fundamentação no CPC/15 : avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos : a dicotomia entre “fundamento legal” e “fundamento jurídico” na visão do STJ.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46912 |
Documents similaires: Contraditório e dever de fundamentação no CPC/15 : avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos : a dicotomia entre “fundamento legal” e “fundamento jurídico” na visão do STJ.
- A fundamentação da decisão arbitral à luz da Lei de arbitragem voluntária portuguesa.
- A linguagem como projeto de eficiência da fundamentação das decisões.
- Art. 489, § 2º, do CPC/15 e as decisões judiciais contra legem.
- O papel do distinguish na argumentação : fundamentação de pedidos e decisões judiciais.
- Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos : uma análise crítica do entendimento adotado no tema 339 de repercussão geral.
- THE DISTINGUISHING: THE PROPPER JURISDICIONAL PROVISION AS A RIGHT UNDER FEDERAL CONSTITUTION`S SIGHT