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Responsabilidade objetiva no direito penal tributário.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Fórum 2017
Materias:
Direito penal tributário, Brasil, parecer.
Responsabilidade objetiva, Brasil, parecer.
Sonegação fiscal, Brasil, parecer.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46927
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46927

Ejemplares similares

  • Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
    por: Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de, et al.
    Publicado: (2017)
  • O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2011)
  • Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2017)
  • Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2017)
  • Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2017)

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