Responsabilidade objetiva no direito penal tributário.

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  por: Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de, et al.
  Publicado em: (2017)
• O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2011)
• Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2017)
• Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2017)
• Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2017)