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Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Willeman, Flávio de Araújo, Farias, Rodrigo Vieira
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2020
Sujets:
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Administração pública, responsabilidade, Brasil.
Responsabilidade administrativa, prisão, Brasil.
Direito de visita, prisão, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito à privacidade, Brasil.
Direito à informação, Brasil.
Liberdade de imprensa, Brasil.
Abuso de direito, Brasil.
Política penitenciária, aspectos constitucionais, Brasil.
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil.
Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Brasil.
Saúde pública, controle, responsabilidade, Brasil.
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47321
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