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Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.

Bibliographic Details
Main Authors: Willeman, Flávio de Araújo, Farias, Rodrigo Vieira
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Administração pública, responsabilidade, Brasil.
Responsabilidade administrativa, prisão, Brasil.
Direito de visita, prisão, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito à privacidade, Brasil.
Direito à informação, Brasil.
Liberdade de imprensa, Brasil.
Abuso de direito, Brasil.
Política penitenciária, aspectos constitucionais, Brasil.
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil.
Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Brasil.
Saúde pública, controle, responsabilidade, Brasil.
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47321
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47321

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